1887 1273 1530 1809 1186 1418 1505 1138 1054 1458 1170 1123 1209 1792 1397 1421 1532 1766 1122 1822 1717 1762 1266 1368 1138 1437 1795 1850 1454 1729 1885 1353 1678 1992 1303 1970 1479 1876 1618 1374 1328 1825 1302 1388 1118 1424 1772 1015 1404 1160 1089 1108 1838 1862 1968 1850 1426 1100 1178 1481 1188 1589 1550 1419 1083 1620 1348 1430 1655 1288 1066 1434 1850 1826 1149 1946 1090 1966 1531 1341 1491 1504 1136 1589 1322 1946 1722 1840 1796 1475 1298 1695 1075 1929 1974 1677 1231 1437 1412 Acesso à Informação - Prefeitura de Jacaraci- Site Oficial
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acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura de Jacaraci.

Atendimento ao Cidadão

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    Rua Anísio Teixeira, 02, 1º Pavimento - Centro - Jacaraci- Bahia

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    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:00 hs

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: João Victor Lourenço Guedes

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